Curiosamente: Prefeito de Sapé prorroga situação de emergência financeira e administrativa por mais 90 dias sem justificar ato do executivo

Um decreto prorrogado pelo prefeito de Sapé  Sidnei Paiva de Freitas (Podemos), onde  publicou novo decreto prorrogando, fato curioso, sem justificativa alguma, a Câmara  Municipal, se quer contestou, ou pediu justificativas da prorrogação, seria uma omissão ou desinteresse do legislativo que nada fala, apenas cala. 
 


O prefeito de Sapé, Sidnei Paiva de Freitas (Podemos), publicou novo decreto prorrogando por mais 90 dias os efeitos da situação de emergência financeira e administrativa já decretada no primeiro dia de seu governo. Nas considerações do novo decreto, o chefe do Executivo alega a necessidade de organizar minimamente as unidades administrativas internas da Prefeitura Municipal; o estado precário em que foi encontrado o patrimônio mobiliário, inclusive a frota de veículos e máquinas; a transição, que teria sido realizada parcialmente, sem que tenham sido fornecidos todos os elementos requeridos nos termos da legislação aplicável e na forma necessária para o conhecimento das condições dos bens e serviços ofertados pelo Município, e que não foi feito a entrega oficial ao atual prefeito no ato de sua posse do demonstrativo de valores de numerário financeiro, cheques conciliados, memorial de restos a pagar e disponibilidades financeiras por fontes de recursos, impedindo a conclusão dos fechamentos dos registros contábeis e financeiros, bem como a disponibilidade financeira por fonte de recursos destinadas aos pagamentos de despesas com pessoal e contribuições previdenciárias.

A ampliação da situação de emergência financeira é no mínimo estranha, pois toda a documentação que o atual prefeito alega não ter recebido do ex-prefeito Roberto Feliciano (Cidadania) já foi entregue ao Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB), desde o dia 08 de fevereiro, e qualquer cidadão tem acesso aos dados detalhados como extratos bancários e todos os documentos contábeis e financeiros da Prefeitura. Veja abaixo o Recibo de Protocolo do TCE-PB com vários documentos como conciliação bancária, folha de pagamento, histórico funcional, extratos, etc.

O próprio prefeito Sidnei Paiva assinou eletronicamente em 05/02/2021 um recibo de declaração em que confirma o recebimento do relatório de execução orçamentária e o relatório de gestão fiscal relativos a 2020 no Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro (Siconfi) da Secretaria do Tesouro Nacional (SNT).

O atual prefeito já está há 90 dias à frente do Executivo Sapeense e tem acesso a todos os extratos bancários, balancetes contábeis e documentos da execução orçamentária em órgãos como a Câmara Municipal, TCE-PB, agências bancárias e sistemas informatizados dos órgãos de controle, não justificando mais o argumento de desconhecimento da situação financeira do município, uma vez que dispõe de assessoria contábil e jurídica para fazer o levantamento necessário para suprir a prefeitura com as informações necessárias à nova gestão.

O município de Sapé já recebeu até hoje (01/04), 16,8% a mais de recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e 14,6% a mais de recursos do Fundeb, se comparado ao mesmo período de 2020. Só de transferências constitucionais já foram repassados aos cofres públicos do município quase R$ 20 milhões. Nesse total não estão computados valores destinados à saúde, ação social, emendas parlamentares, dentre outros repassese programas. 



Da redação com portalsapenaweb

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