Confira Ato da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Guarabira



A mesa diretora da Câmara Municipal de Guarabira,  publicou, na seção ordinária nesta quinta-feira (18) ato CONSIDERANDO a declaração da condição de transmissão pandêmica sustentada da infecção humana pelo Coronavírus, anunciada pela Organização Mundial de Saúde em 11 de março de 2020;
 

Ato da Mesa Diretora nº 01/2021 Dispõe sobre medidas de restrição em razão do contágio da COVID 19 e da outras providências; A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Guarabira, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno desta Casa Legislativa, e CONSIDERANDO a declaração da condição de transmissão pandêmica sustentada da infecção humana pelo Coronavírus, anunciada pela Organização Mundial de Saúde em 11 de março de 2020; CONSIDERANDO o aumento exponencial no número de casos ativos da COVID – 19 na cidade de Guarabira e em todo o Estado da Paraíba; CONSIDERANDO a 20ª Avaliação do Plano Novo Normal do Estado da Paraíba, instituído pelo Decreto Estadual nº 40.304, indicando que 95% dos municípios paraibanos se encontram classificados com bandeira laranja, resultando em mobilidade restrita; CONSIDERANDO as medidas de segurança adotadas pelo Governo do Estado da Paraíba, decreto nº 41.053 de 23 de fevereiro de 2021; RESOLVE: Art. 1º – Fica restrito o acesso às dependências da Câmara Municipal de Guarabira, sendo permitida a entrada tão somente dos vereadores, funcionários e prestadores de serviços da casa



Art. 2º - Nos dias de Sessões ordinárias, estarão presentes no plenário apenas os Vereadores, a funcionária Redatora de Atas e o Diretor de Secretaria da Casa, que irão auxiliar nos trabalhos legislativos; § 1º - Durante as sessões ordinárias poderá estar presente apenas um membro da assessoria do vereador que deverá ficar em seu respectivo gabinete. Art. 2º - O funcionamento do expediente administrativo da Casa Legislativa ocorrerá de forma interna, de segunda a sexta-feira, das 13 às 17 horas. Art. 3º - Os Gabinetes dos Vereadores devem ser de uso exclusivo do vereador e dos seus assessores, podendo utilizá-los respeitando os dias e horários de funcionamento da Casa estabelecido no art. 2º do presente ato. Art. 4º - Ficam mantidas as normas do protocolo de segurança, distanciamento social, uso obrigatório de máscara nas dependências da casa e uso de álcool em gel. Art. 5º Este ato entra em vigor na data de sua publicação. Guarabira, 18 de março de 2021. WILSON DE OLIVEIRA GOMES FILHO Presidente RENATO DIAS MEIRELES Vice-Presidente JOSÉ FERREIRA DOS SANTOS JÚNIOR Primeiro Secretário RAMON SILVA MENEZES Segundo Secretário




Da redação Marcos Andrade

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