VEREADORES DE SITUAÇÃO EM CUITEGI DENUNCIARÃO PRESIDENTE DA CÂMARA POR INEFICIÊNCIA CONSTITUCIONAL


 

Vereadores do bloco de situação do município de Cuitegi, a 90 Km da capital do Estado, estudam representar na justiça e no Tribunal de Contas, o Presidente da Mesa Diretora da Câmara, Jailson Pereira Evangelista mais conhecido como  Lili, pela falta de eficiência na condução dos trabalhos legislativos. 

Os parlamentares se apegarão aos últimos acontecimentos durante as sessões legislativas quando o Presidente demonstrou, segundo o Vereador Vivaldo (PSDB) , um total despreparo, quebrando um dos princípios basilares da Constitucional Federal do Brasil. A eficiência. 

Os Edis vão apontar, entre outras ofensas ao principio, a recusa do Presidente em receber ofícios do Chefe do Executivo; levar à votação Projeto de Lei sem objeto, Receber Projeto antirregimental, além de tentar excluir fala de parlamentar da ata da sessão sem justificativa.

O princípio da eficiência passou a integrar a legislação pátria com a edição da Emenda Constitucional nº 19, que atribuiu a Administração Pública e seus agentes a busca do bem comum, por meio do exercício de suas competências de forma imparcial, neutra e transparente... (Retirado do artigo: Princípio da Eficiência na Administração Pública de Janaina Jacolina Morais) 

Sendo a EFICIÊNCIA um dos princípios norteadores do desempenho das funções dos agentes públicos, cabe a qualquer cidadão buscar na justiça a sua aplicabilidade, livrando a sociedade de maus administradores, que parecem agir conforme suas vontades e de terceiros, não atendendo à qualidade dos serviços que devem chegar a todos.

O Vereador Raul Meireles (PSDB)  disse que não é de hoje que observa a falta de compromisso constitucional de Presidentes da Mesa da Câmara, mas que o atual se superou em todos os detalhes de ingerência e ineficiência. Por isso, junto com os demais parlamentares irá ajuizar ação civil pública e levar o fato ao conhecimento do TCE-PB.

Já o Vereador Vivaldo afirmou que a função de agente público, sobretudo a de um Chefe de Poder, demanda responsabilidades, e está enganado aquele que pensa que pode tudo. È preciso dá um basta nesse tipo de comportamento para os trabalhos legislativos transcorram da melhor maneira possível.

Os princípios constitucionais estão contidos no artigo 37 da Constituição Federal da República e estabelecem como deverão ser desenvolvidas as funções dos agentes públicos.

Os Vereadores ainda argumentaram que devem denunciar o Presidente por abuso de poder no Ministério Público da Paraíba.


Da redação com brejonews 

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