Tião critica manobra de “donos” de cartórios para suspender concurso do TJPB e continuar nepotismo



O primeiro concurso do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) para outorga de delegação de serviços notariais e registrais, das Serventias Extrajudiciais, que já dura sete anos, mais uma vez foi suspenso.

Alguns titulares de cartórios acionaram o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para questionar os efeitos do Ato de Outorga de Delegação n° 01/2020, delegado pelo presidente do TJPB, desembargador Márcio Murilo da Cunha Ramos.

O conselheiro relator do CNJ, Henrique Ávila, atendeu ao pedido de seis requerentes contra o Tribunal de Justiça e suspendeu pelo prazo de 90 dias as delegações.

Para o deputado estadual Tião Gomes (Avante), que vem encampando a luta pelo fim do nepotismo e das cobranças de valores exorbitantes nos cartórios extrajudiciais da Paraíba, essa é mais uma manobra dos ricos “donos” de cartórios que não querem perder a vida boa e fácil que a função oferece.

“O Tribunal de Justiça, através do desembargador Márcio Murilo da Cunha Ramos fiz sua parte. Mas, tenham certeza, vamos derrubar essa liminar para que o nepotismo não continue mandando nos cartórios da Paraíba. Continuaremos lutando contra esse poderia que envergonha a Paraíba. As famílias ricas, que querem continuar vivendo dos benefícios do povo. Chega de nepotismo”, disse o deputado.

Uma pesquisa divulgada no site Conjur apontou que a elite salarial brasileira é liderada por donos de cartórios. A constatação aparece no relatório Grandes Números, produzido pelo pesquisador José Roberto Afonso, do Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getúlio Vargas (Ibre/FGV). As informações usadas na pesquisa do Ibre/FGV vêm das declarações de Imposto de Renda.

O outro lado

O TJPB publicou uma Nota de Esclarecimento sobre o assunto justificando que “nesse interregno de 3 meses, deve imprimir esforços no sentido de apreciar todas as 18 (dezoito) impugnações judiciais apresentadas pelos candidatos relativas ao concurso para outorga de delegação de Serviços Notariais e Registrais do Estado da Paraíba”.

Confira abaixo a íntegra da Nota:

NOTA DE ESCLARECIMENTO – CONCURSO DAS SERVENTIAS EXTRAJUDICIAIS

O Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) comunica, em cumprimento a decisão monocrática liminar do conselheiro Henrique Ávila, do Conselho Nacional de Justiça – CNJ, nos autos do Pedido de Providências nº 0010413-04.2020.2.00.0000, que suspendeu, cautelarmente, por 90 (noventa) dias, os efeitos das outorgas concedidas aos 414 (quatrocentos e catorze) aprovados no concurso das serventias extrajudiciais. 

O relator determinou que o TJPB, nesse interregno de 3 meses, deve imprimir esforços no sentido de apreciar todas as 18 (dezoito) impugnações judiciais apresentadas pelos candidatos relativas ao concurso para outorga de delegação de Serviços Notariais e Registrais do Estado da Paraíba”. A Presidência esclarece que, não obstante inexistir alegação de qualquer demora na tramitação quer de impugnações judiciais, ou administrativas, já está encaminhando ofício aos juízes encarregados dos julgamentos para agilizar a tramitação. 

O Tribunal de Justiça prestou informações no Pedido de Providências, aduzindo que este concurso tramitou por 07 (sete) anos, onde foram intentadas dezenas de reclamações no CNJ e mandados de segurança em todas as instâncias, mas todas elas foram resolvidas, culminando com a outorga deferida pela Presidência em 18 de dezembro de 2020. Informou, também, que, desta nova leva de 18 (dezoito) processos judiciais ainda em curso, muitos já foram apreciados, inclusive com trânsito em julgado. Em nenhum deles houve decisão judicial liminar para suspender o concurso ou os atos de outorga, investidura e ingresso no exercício da atividade notarial e registral já deferidos. Outrossim, informou que precedentes recentes do Superior Tribunal de Justiça permitem, em sede de concurso público, a nomeação de candidato sub judice sem que isso lhe garanta direito subjetivo à titularidade do cargo, função ou emprego público, em caso de reversão da decisão.

 Diante das informações prestadas pelo Tribunal de Justiça, aguarda-se a posição final do Plenário do CNJ, considerando que isso irá prestigiar a meritocracia como princípio constitucional da investidura por concurso público.

João Pessoa, 11 de janeiro de 2021.

Desembargador Márcio Murilo da Cunha Ramos
Presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba



Da redação com paraibaradioblog
 

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