Extensão do auxílio emergencial até março e junho de 2021 segue no Senado


 Após o país atingir mais de 200 mil mortes decorrentes da Covid-19, o congresso nacional se articula para manter a política de distanciamento social e prorrogar o auxílio emergencial para que os brasileiros tenham seu sustento garantido nessa nova fase aguda da doença. Com a demora do governo federal em iniciar a vacinação em massa, senadores apresentaram vários projetos de lei para extensão do benefício nos primeiros meses do ano. Segundo a Agência Senado, os senadores querem ainda convocar sessões presenciais nos próximos dias para a votação destes projetos.


Outro projeto defende a vigência do decreto de estado de calamidade pública - encerrado em 31 de dezembro - até junho de 2021 para dar mais liberdade ao governo para promover gastos necessários durante a crise. Veja mais sobre cada um deles.

Projeto I quer prorrogar auxílio até junho
O projeto de lei PL 5494/2020 dos senadores Rogério Carvalho (PT/SE) e Paulo Rocha (PT/PA) e fixa durante o primeiro semestre de 2021 (até junho) a concessão do auxílio emergencial no valor original de R$ 600,00. O recebimento ficaria limitado a 2 membros da mesma família e incluiria ainda trabalhadores das áreas de cultura e da agriculta familiar para receber o benefício - não contemplados nos pagamentos anteriores.


Na justificativa, Carvalho cita que até a economia mundial retornar à normalidade levará algum tempo e sem alternativas eficazes, governos estaduais e municipais voltaram a estabelecer medidas de isolamento como fechamento de bares, restaurantes, comércios em geral, de volta à mesma situação do início da pandemia. Assim, é dever do Congresso Nacional aprovar medidas protetivas voltadas especialmente aos mais pobres com o objetivo de garantir as condições mínimas de sobrevivência.


Projeto II estenderia auxílio até março
Já o PL 5495/2020 prorroga até 31 de março de 2021 o auxílio emergencial residual, de menor valor, R$ 300,00. De autoria dos senadores Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE) e Esperidião Amin (PP/SC), a extensão do benefício traria um gasto menor ao poder público, visto que cada parcela de R$ 600 custa cerca de R$ 30 bilhões aos cofres da União.

Para eles, o Estado Brasileiro deve caminhar rumo a um novo patamar de proteção social. A agenda social precisa ser revista, para abranger as milhões de famílias vulneráveis à pobreza que a pandemia evidenciou.

Entre os termos do PL 5495, teria direito a receber a nova extensão de R$ 300 até março ainda quem:


Estar desempregado;
Não recebe benefício previdenciário ou assistencial, seguro-desemprego ou de programa de transferência de renda, exceto Bolsa Família;
Tem renda familiar mensal per capita de até meio salário-mínimo e renda familiar mensal de até 3 salários mínimos;
Tem posse ou propriedade de bens ou direitos de até R$ 300.000,00;
Recebeu até R$ 40.000,00 no ano atividade de 2019.
Projeto III quer prorrogar período de calamidade pública
Esse projeto prorrogaria o estado de calamidade até 30 de junho de 2021, fazendo com que o Governo possa extrapolar o teto de gastos novamente, assim como aconteceu em 2020. No texto, a justificativa se dá para que o governo socorra empresas e pessoas, especialmente as mais vulneráveis com estímulos fiscais e monetários, melhorando a rede de proteção social. A autoria do PDL 1/2021 é do senador Weverton Rocha (PDT/MA).





Da redação com empregabilidadebrasil




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