Plenário aprova projetos prioritários da bancada feminina


 O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quinta-feira (10), proposta que destina verbas do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) para ações de enfrentamento à violência contra a mulher. Pelo texto, ao menos 5% dos recursos empenhados do fundo deverão ter essa destinação. A matéria segue agora para o Senado.

O texto aprovado é um substitutivo apresentado pela deputada Tabata Amaral (PDT-SP) aos projetos de lei 123/19, da deputada Renata Abreu (Pode-SP); 1610/19, da deputada Carmen Zanotto (Cidadania-SC); e 5092/19, da deputada Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO). A proposta é um dos projetos considerados prioritários pela bancada feminina e que ganharam regime de urgência nessa quarta-feira (9). As propostas foram escolhidas por ocasião da campanha de 21 dias de ativismo pelo fim da violência contra as mulheres, que começou em 20 de novembro e termina hoje. Também foram aprovados nesta quinta-feira: - o Projeto de Lei 349/15, da deputada Rosângela Gomes (Republicanos-RJ), que combate a violência política contra a mulher. O texto considera violência política contra as mulheres toda ação, conduta ou omissão com a finalidade de impedir, obstaculizar ou restringir os direitos políticos delas. A proposta buscar punir práticas que depreciem a condição da mulher ou estimule sua discriminação em razão do sexo feminino ou em relação a cor, raça ou etnia. A matéria segue para análise do Senado Federal. - homenagem a grandes mulheres da história brasileira. Tereza de Benguela, Anésia Pinheiro Machado, Marília Chaves Peixoto e Ceci Cunha agora darão nome a espaços da Câmara dos Deputados. Todas as propostas (PRC-54/2020, PRC-55/2020, PRC-59/2020 e PRC-71/2020) são de autoria da líder da bancada feminina, Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO), e já foram promulgadas durante a sessão. Os textos foram aprovados por acordo. - a proposta que estabelece prisão de até 4 anos para a prática de perseguição obsessiva, também conhecida como stalking. O texto aprovado é o substitutivo da deputada Sheridan (PSDB-RR) ao Projeto de Lei 1369/19, do Senado, que aumentou a pena prevista no texto inicial e incluiu outras alterações de propostas apensadas ao original. A matéria será enviada para nova análise do Senado Federal; - e a proposta que torna crime a violência institucional, atos ou a omissão de agentes públicos que prejudiquem o atendimento à vítima ou à testemunha de violência (PL 5091/20). A proposta segue para o Senado.

Fonte: Agência Câmara de Notícias

Sem comentários: