Marcos Andrade

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Por 6 a 1, TSE torna Ricardo Coutinho inelegível; defesa diz que decisão não afeta candidatura

 
  O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) tornou, por 6 a 1, o ex-governador da Paraíba, Ricardo Coutinho (PSB), inelegível nas ações de investigação judicial eleitoral referentes a concessão de microcrédito pelo programa Empreender, a distribuição de kits escolares, bem como a contratação e exoneração de servidores comissionados em período eleitoral.

“Penso que se demonstrou o abuso do poder político nos três casos em favor do então governador. Acompanho o relator e voto pela imediata execução do acórdão”, resumiu o ministro Luís Felipe Salomão, segundo a votar e que havia pedido vista da matéria em agosto.

Por sua vez, o ministro Tarcísio Vieira de Carvalho Neto, assim como Edson Fachin, Alexandre de Moraes e Luís Roberto Barroso acompanharam o voto de Og e Salomão.

Sergio Banhos considerou que não houve provas suficientes para ensejar a inelegibilidade de Ricardo Coutinho, e votou contra o entendimento do relator.

A inelegibilidade a Ricardo Coutinho deve ser aplicada com imediata produção de efeitos, independente da publicação de acórdão, de acordo com o entendimento dos ministros.

Apesar da decisão, o socialista continua como candidato, já que o registro foi deferido pela Justiça Eleitoral. Em caso de uma eventual vitória no pleito corre o risco de não assumir o mandato se uma ação contra expedição do diploma for protocolada na justiça.

Advogados garantem candidatura

Tão logo o resultado do julgamento foi proclamado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), os advogados de Ricardo Coutinho emitiram nota em que garantem que a decisão não afeta a candidatura do socialista. Confira a nota:

A decisão proferida pelo Tribunal Superior Eleitoral nesta terça-feira não afeta candidatura de Ricardo Coutinho à prefeitura de João Pessoa nas eleições do próximo domingo, dia 15 de novembro.

O registro de candidatura de Ricardo Coutinho foi deferido pela justiça eleitoral, tendo a decisão judicial transitado em julgado no dia 27/10/2020, ou seja, essa decisão não pode mais ser cassada ou modificada, de modo que ele permanece, para todos os efeitos legais, firme como candidato a prefeito de João Pessoa.


Paraiba.com.br

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