Marcos Andrade

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MPPB denuncia Fátima Paulino por desvios de bens públicos durante sua gestão em Guarabira


    O Ministério Público da Paraíba (MPPB) através da 6ª Promotoria de Justiça de Guarabira denunciou a ex-prefeita Fátima Paulino (MDB) por desvio de bens públicos durante a sua administração entre 2009 a 2012. O órgão está investigando a possível doação ilegal de terrenos pertencentes ao Município de Guarabira. Conforme os autos, ás doações ocorreu como forma de pagamento ilegal para vereadores da Câmara Municipal.

De acordo com a denúncia do MPPB, ás doações também aconteceu na tentativa de conseguir adesões (angariar) políticas para beneficiar o então vice-prefeito da época. Os possíveis lotes doados estão localizados na Rodovia que liga Guarabira a João Pessoa e no bairro São José por trás do Centro Educacional Edivardo Toscano.

Conforme a denúncia, a Prefeitura de Guarabira informou, à época, que as doações ocorreram de forma legal, baseada na Lei Municipal nº 643/2004. Contudo, o MPPB informou que não foram observados os requisitos legais para o ato (doações) praticado por Fátima Paulino (MDB). Segundo o órgão, os terrenos foram destinados para vereadores das legislaturas de 2005/2008 e 2009/2012.

Segundo a denúncia do MPPB, nove [09] terrenos foram escriturados em bloco no dia 18/06/2009 e um deles em 01/09/2009, para o órgão, isso aconteceu “estranhamente” no Cartório de Imóveis de Araçagi/PB. Conforme o MPPB, o objetivo era ocultar a distribuição dos lotes entre os beneficiários ligados aos vereadores da base aliada da prefeita, ao vice-prefeito e aos servidores que ocupavam cargos de confiança na gestão municipal.



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