Projeto destina recursos obtidos com venda da folha de pagamento

 Na sessão ordinária desta quinta-feira (4), a Câmara Municipal de Guarabira aprovou em primeira votação o projeto de lei nº 09/2020, de autoria do vereador Zé Ismai (MDB), que disciplina a contratação de instituição bancária para operacionalizar a folha de pagamento de pessoal, ativo, inativo e pensionista do município.
A votação ocorreu depois de o texto tramitar nas comissões permanentes, tendo voto contrário do presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), mas aprovado pela maioria.
No plenário virtual, o projeto foi aprovado pelo placar de 6 a 3, tendo o vereador Raimundo Macedo (PSDB) optado pela abstenção, alegando não ter tido acesso ao texto para avaliar.
O projeto prevê que os recursos obtidos pela venda da folha deverão ser investidos, obedecendo a seguinte destinação:
- 60% em investimentos na área de educação
- 20% em investimentos na área de saúde
- 20% em investimentos na área de infraestrutura
Na próxima sessão o projeto voltará à pauta para ser votado em definitivo.
REQUERIMENTOS
Na mesma sessão, o colegiado aprovou por unanimidade 29 requerimentos, produzidos pelos gabinetes dos parlamentares, destinados a atender demandas administrativas da cidade, e que serão encaminhados às autoridades competentes.


Ascom CMG


Sem comentários: