Marcos Andrade

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PL de Camila que institui política antidrogas é aprovado na Assembleia Legislativa

  Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) aprovou, nesta terça-feira (12), o projeto de lei 683/2019, de autoria da deputada estadual Camila Toscano (PSDB), que institui a Política Antidrogas no Estado da Paraíba, com o objetivo de prevenir e combater o uso dessas substâncias.

O PL tem o objetivo de executar ações de prevenção, atenção, reabilitação psicossocial, reinserção social de usuários de álcool e outras drogas. Também é previsto reprimir e combater o tráfico de drogas lícitas e ilícitas visando o bem-estar da sociedade, a proteção à vida e a ordem pública.

“Consideramos que esse é um assunto de política pública, por isso, nada mais adequado que haja uma diretriz estadual que trabalhe essa questão. O consumo de drogas lícitas e ilícitas ocasionam uma série de problemas sociais e de saúde pública. É preciso falar sobre o assunto, mirando a prevenção e o uso das terapias adequadas para quem enfrenta problemas de dependência”, comentou a deputada.

Eixos – A Política Antidrogas deve ser estruturada em torno de cinco eixos, são eles: prevenção, assistência e tratamento, aquisição de autonomia, monitoramento, além de avaliação e redução da oferta.

Na prevenção, o projeto propõe definir ações na comunidade escolar; desenvolver campanhas de comunicação nas mídias sociais, desenvolver ações coordenadas de fiscalização do cumprimento da legislação referente ao álcool e outras drogas assim como, capacitar equipes do Serviço de Assistência Social às Famílias e Estratégia Saúde da Família para sensibilização sobre o tema.






 Ascom

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