PL quer que preso pague por aparelho de monitoramento eletrônico, na Paraíba

Projeto de Lei é de autoria do deputado estadual Raniery Paulino, líder da bancada de oposição na ALPB

Deputado Raniery Paulino (Foto: Assessoria)
O deputado estadual Raniery Paulino (MDB) apresentou, na Assembleia Legislativa (ALPB), o Projeto de Lei 999/2019 que dispõe sobre o pagamento dos aparelhos de monitoramento eletrônico pelos próprios presos ou apenados, no âmbito do Estado da Paraíba.

O objetivo desta propositura é imputar a responsabilidade aos presos na Paraíba para que arquem com o custo do instrumento eletrônico de vigilância pessoal e deixem de gerar mais gasto ao Estado, que se utiliza deste recurso, a  priori, com aquisição e manutenção do dispositivo de monitoramento eletrônico.

"Este projeto busca fazer com que o erário público seja gerido com maior responsabilidade, higidez a respeito aos contribuintes paraibanos, afinal os apenados que utilizam tornozeleira eletrônica geram um custo considerável para o Poder Executivo, assim , gerando mais recursos para saúde e educação paraibana", disse Raniery.

Segundo o Núcleo de Custódia da Comarca de João Pessoa, cerca de 1.122 pessoas são monitorados por tornozeleiras eletrônicas atualmente na Paraíba. Destas, conforme o órgão, 934 são homens e 188 mulheres.

Da Assessoria de Imprensa

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