Marcos Andrade

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Zenóbio afirma que pedido do MP para bloquear seus bens é descabido

A Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público de Guarabira ajuizou uma ação civil pública apontando a ocorrência de atos de improbidade administrativa contra o prefeito da cidade, Zenóbio Toscano; contra cinco empresas e contra uma prestadora de serviço, que foram contratadas através de procedimentos de inexigibilidade de licitação. A promotoria alega que a dispensa de licitação não tem amparo legal e teria causado prejuízo ao Erário de R$ 207 mil.
As contratações dizem respeito a atrações artísticas para eventos festivos como o São João, à compra de combustível e à elaboração do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração (PCCR) de grupos ocupacionais e assessoria técnica do município. A promotoria requereu o bloqueio de bens dos demandados, a perda dos direitos políticos e a proibição de contratar com o poder público, dentre outras sanções.
A ação foi ajuizada pela promotora de Justiça Andréa Pequeno e está fundada nas investigações conduzidas dentro do inquérito civil público instaurado para apurar a regularidade das contratações derivadas de procedimentos de inexigibilidade de licitação, ocorridas no exercício de 2013, sob a responsabilidade do prefeito Zenóbio Toscano, enquanto gestor e ordenador de despesas da prefeitura de Guarabira.
São alvos da ação cinco empresas, sendo duas individuais (a Jorge Erlando Batista da Silva ME, que tem como nome fantasia ‘JBS Promoções e Eventos’, e a Geronildo Venâncio da Silva ME, cujo nome fantasia é ‘Geronildo Promoções Artísticas’) e três sociedades empresárias (a Forrozão Editora Ltda, nome fantasia ‘Editora Forrozão’; Alto Stilo Produções e Eventos Ltda-ME e o Posto de Combustíveis Frei Damião Ltda), além de Janeuza Sedrim Parente.
Outro lado – Zenóbio Toscano emitiu uma nota e se declarou surpreso com a divulgação do ajuizamento da ação pelo Ministério Público. O prefeito explicou que a ação teria tido como fundamento as contas relativas ao ano de 2013, que foram devidamente apresentadas ao Tribunal de Contas do Estado da Paraíba e que foram aprovadas por unanimidade pelo Pleno da Corte de Contas paraibana, posteriormente ratificadas pela Câmara de Vereadores do município.
“Portanto, resta evidente que, para o que alegado pelo MPPB, não se verificou e/ou subsiste qualquer irregularidade quanto aos atos de gestão, seja na contratação de profissionais do setor artístico, seja na compra de combustível para a frota veicular do município, pelo que referida ação se mostra descabida e absolutamente improcedente.
Por fim, imperioso salientar que demais esclarecimentos serão apresentados em momento oportuno nas instâncias devidas”.

Da redação com parlamentopb



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