Marcos Andrade

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Vereadores de SP fazem apelo para que Senado aprove projeto de Pedro que limita uso de carro oficial

A Câmara Municipal de Limeira, em São Paulo, aprovou moção de apelo (Nº 146/2018) aos senadores para que aprovem o projeto de Lei 97/2017, de autoria do deputado federal Pedro Cunha Lima (PSDB), que limita o uso de automóveis oficiais por autoridades públicas.

A propositura, aprovada por unanimidade, foi de autoria do vereador Jorge de Freitas. A moção, segundo o documento, é de apoio e incentivo à aprovação da propositura, para que seja dado melhor destino ao erário e mais respeito ao contribuinte. Os parlamentares destacam que essas regalias e benefícios têm trazido aos cofres públicos dispêndios desnecessários e que o momento socioeconômico exige mais consciência e bom senso na aplicação do dinheiro público.

O projeto de lei já foi aprovado em todas as comissões que tramitou na Câmara e Senado e aguarda a votação em plenário pelos senadores. “É muito gratificante ver que essa matéria vem ganhando grande apoio popular. Existe uma esperança de que a realidade do Brasil vai mudar e para que isso comece a acontecer, precisamos acabar com os privilégios e reduzir os gastos com a máquina pública. Agora vamos trabalhar pela aprovação e sanção presidencial”, destacou Pedro.

Conforme o projeto, o uso de automóveis oficiais fica restrito à Presidência e Vice-presidência da República, Presidência do Senado Federal, Presidência da Câmara dos Deputados, Presidência do Supremo Tribunal Federal, Ministros de Estado, Comandantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica, e Chefe do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas desde que para representação oficial.

A matéria proposta por Pedro estabelece ainda que os demais automóveis oficiais, cujo uso não esteja previsto na proposta, sejam destinados às áreas de segurança pública, saúde e educação. De acordo com o deputado paraibano, o objetivo da proposta é dar maior clareza à legislação que rege a matéria, coibindo os abusos hoje observados.

Assessoria 

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