Marcos Andrade

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Confira pauta do gabinete do vereador Renato Toscano para a seção desta terça-feira na MG.

Confira requerimentos e projetos de leis,  que serão apresentados pelo vereador renato Toscano (PSDB), de Guarabira na tarde desta terça-feira (8), na Câmara municipal de Guarabira.



                                                   Confira 


O vereador que subscreve, com amparo no Regimento Interno, depois de ouvido o plenário, REQUER que esta casa encaminhe ofício ao Excelentíssimo Prefeito de Guarabira , Zenóbio Toscano de Oliveira, solicitando a con strução de uma Quadra de A reia para a Rua Z aca rias G. dos Sant os , no Bairro das Na ções, ao la do da pra ça que está em con strução .

O vereador que subscreve, com amparo no Regimento Interno, depois de ouvido o plenário, REQUER requer que esta casa encaminhe oficio  a Secretário Municipal de Saúde , Wellington Antônio Rodrigues de Oliveira,
 solicitando a aquisição de Cadeira Odontológica para o PSF do B ai rro das Nações .




                                                         Confira ainda 




 PROJETO DE LEI Nº ___________________/2018

Autor: RENATO TOSCANO - PSDB

EMENTA: INSTITUÍ, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE GUARABIRA, A SEMANA BRANCA, QUE CONSISTE NA SEMANA DE PROMOÇÃO DA SAÚDE BUCAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A CÂMARA MUNICIPAL DO GUARABIRA decreta: 

Art.1° - Fica instituída, no âmbito do Município de Guarabira, a Semana Branca, semana de promoção da saúde bucal ao público, em geral, da cidade.

Parágrafo único - A semana a ser instituída será realizada anualmente, toda quarta semana de outubro.   

 Art. 2° - A semana de promoção da saúde bucal será executada por profissionais capacitados e supervisionados por profissionais especializados.

Parágrafo único - Os profissionais capacitados farão campanhas de orientação à população em locais públicos, promovendo a educação do cidadão, com objetivo de incentivar a prevenção ou promover diagnóstico precoce das doenças ou condições odontológicas consideradas de maior ocorrência na cavidade bucal e portanto, de interesse no âmbito da saúde coletiva, como cáries, periodontopatias, má oclusão, fissuras lábio-palatais e câncer bucal.

Art. 3° - A semana a qual se refere o caput do artigo 1° terá palestras e apresentações sobre o combate e prevenção a estas condições odontológicas.

Parágrafo único - Os eventos serão realizados em praças, PSF’s, Centro de Especialidades Odontológicas e locais de grande circulação de pessoas.

Art. 4° - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.

JUSTIFICATIVA

O direito à saúde se insere na órbita dos direitos sociais constitucionalmente garantidos. Trata-se de um direito público subjetivo, uma prerrogativa jurídica indisponível assegurada à generalidade das pessoas.  Portanto, a saúde bucal também deve ser objeto de atenção por parte do poder Público, devendo ser tratada como qualquer outra importante área da saúde que merece atenção por parte do Município. O relatório do Projeto SB Brasil 2010, relacionado a Pesquisa Nacional de


Saúde Bucal, indicou que o estado odontológico da população brasileira com relação a algumas condições como cárie dentária, doenças periodontais, necessidades de próteses dentais, condições  da oclusão.fluorose, traumatismo dentário e ocorrência de dor de dente não podem ainda ser consideradas satisfatórias, merecendo atenção dos programas de prevenção e tratamento, tanto em nível nacional quanto no âmbito municipal.  Em relação a Odontologia, quem se previne consegue manter a saúde bucal em dia. Cuidados simples, como a escovação dos dentes, o uso do fio dental, aplicação de flúor e dieta adequada, podem evitar as doenças mais comuns na cavidade bucal: a cárie e a doença periodontal. Assim, prevenção odontológica é importante tanto para evitar que novos problemas surjam, bem como aumentar a vida útil dos tratamentos bucais já existentes na cavidade oral do paciente.  As campanhas preventivas e informativas sobre Odontologia, tem também o intuito de conscientizar o paciente para a necessidade do diagnóstico precoce das patologias, pois o tratamento instituído também precocemente será mais favorável, com custos menores e menor morbidade ou mortalidade, no caso do câncer bucal. Deste modo, espera-se que a Semana Branca contribua para a redução da prevalência e severidade das doenças bucais na nossa cidade. Assim, por todo o exposto, submeto a presente proposição a esta Casa legislativa, o certo apoio dos eminentes pares em sua aprovação, tamanha sua relevância e utilidade pública. Sala de Sessões, em...

Renato Fernandes Toscano Junior VEREADOR






Da redação 



   



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