Marcos Andrade

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Nesta terça, análise de segunda denúncia contra Temer deve começar

Com o feriado do dia 12, a semana em Brasília será ainda mais curta, mas intensa. Nesta terça (10), a Câmara dos Deputados deve começar amanhã a análise da segunda denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o presidente Michel Temer pelos crimes de obstrução da justiça e organização criminosa. A acusação de organização criminosa é imputada também a Eliseu e a Moreira Franco.
Após a apresentação do parecer, os advogados dos três acusados poderão se manifestar oralmente para expor os argumentos de defesa contra a denúncia. Os membros da comissão poderão pedir o prazo de duas sessões para analisar o parecer e a manifestação dos acusados.
Por se tratarem de autoridades com foro privilegiado, a denúncia só pode ser analisada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) com a autorização da Câmara. A investigação só pode ocorrer se dois terços dos 513 deputados votarem em plenário favoravelmente à continuidade do processo na Justiça.
Mas o foco de maior tensão estará no plenário do Supremo Tribunal federal (STF), que julga na quarta-feira a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5.526, que pede à Corte que analise a possibilidade ou não do afastamento de um titular de mandato parlamentar
Após o Senado e Câmara, Temer também enviou manifestação ao Supremo contra a aplicação de medidas cautelares a parlamentares alternativas à prisão. O texto, elaborado pela Advocacia-Geral da União (AGU), diz que qualquer medida que não seja a prisão em flagrante de crime inafiançável fere a Constituição. Por esse entendimento, a Primeira Turma do STF não poderia afastar Aécio Neves do mandato de senador nem aplicar o recolhimento em período noturno.
Na manifestação, a Presidência da República afirma que as medidas alternativas à prisão só poderiam ser determinadas em substituição a prisões preventivas, e tal tipo de prisão não seria permitida em relação a parlamentares. Além disso, o texto lembra que, mesmo após ser condenado, um parlamentar só perde o mandato por decisão da Câmara ou do Senado.

Com portalnordeste1



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