Marcos Andrade

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Camila: desinstalação de comarcas vai sobrecarregar ainda mais o que já é sobrecarregado

AUDIÊNCIA PÚBLICA - A deputada estadual Camila Toscano (PSDB) participou, nesta quarta-feira (4), da audiência pública promovida pela Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Paraíba (OAB-PB), para discutir a desinstalação e rebaixamento de comarcas no Estado. “Sou advogada, estou deputada, e sei como funciona e não funciona a nossa Justiça. Essa mudança não vai melhorar o serviço, como argumenta o Tribunal de Justiça, vai sobrecarregar as comarcas que já estão sobrecarregadas”, disse.

Camila lembrou que era representante do povo e disse que estava ali para externar as reclamações das pessoas. “Imaginem a pessoa humilde que conseguiu a duras penas um defensor público e que tem que se deslocar 40 kmpara ir e 40 km para voltar de uma audiência. Aí o juiz não vai, o promotor não vai, e a audiência é remarcada, como sempre acontece. Pergunto:quem pagará esse custo? O mesmo vale para o advogado que tem que se deslocar. Estaremos dificultando ainda mais o acesso a Justiça, algo que já é tão difícil”, relatou.

O presidente da OAB-PB, Paulo Maia, afirmou que a tentativa de fechar comarcas reduz o acesso À Justiça e atinge as camadas mais indigentes da população. “O Estado da Paraíba é um dos mais pobres da Federação. Segundo dados estatísticos, metade da população vive abaixo da linha da miséria, situação que não permite o mínimo de dignidade para o ser humano. Muito mais que o acesso a Justiça, a presença do poder Judiciário nas comarcas dá o empoderamento da população destas cidades, o fortalecimento no combate a todas as mazelas que atingem a população”, declarou.

O representante do Tribunal de Justiça, o juiz auxiliar da presidência, Marcial Ferraz, disse que o processo de desinstalação será feito por meio de uma resolução que deve ser levada ao pleno nos próximos 30 dias. “São vários aspectos para essa medida por parte do Tribunal de Justiça, como econômico e jurisdicional. Muitas comarcas ficam sem juízes por uma série de fatores. Com isso a prestação jurisdicional seja afetada. Com os agrupamentos de comarcas esses serviços ficarão mais dinâmicos”, destacou.

Segundo dados da Associação dos Analistas e Técnicos do Poder Judiciário da Paraíba (Astaj), o TJPB pretende fechar 15 comarcas, passando das 79 atuais para 64, o que prejudicará mais de 230 mil paraibanos.

Assessoria 

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