Marcos Andrade

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Juiz proíbe revista íntima em presídios de 60 cidades de São Paulo

O juiz Bruno Paiva Garcia, do Departamento Estadual de Execuções Criminais (Deecrim), proibiu a revista íntima corporal em estabelecimentos prisionais de 60 cidades da região de Campinas. Segundo o magistrado, o procedimento é vexatório e atenta contra a dignidade da pessoa humana. Na decisão, o juiz decidiu ainda condenar o Estado a pagar R$ 350 mil por danos morais coletivos, a serem destinados ao Fundo Estadual de Defesa dos Interesses Difusos. Cabe recurso.
A Justiça atendeu a um pedido feito pela Defensoria Pública por meio de ação civil pública. Na decisão, Garcia destacou que “o scanner corporal, na forma já prevista na legislação estadual, é alternativa segura à revista íntima: resguarda-se a segurança do estabelecimento, sem exposição do visitante ao ridículo desnudamento”. Bruno Garcia lembrou que “o Estado pode obrigar o preso a se despir, se for necessário para a segurança do estabelecimento penal”, mas não pode fazer o mesmo com o familiar do preso.
Fazem parte da 4ª Região Administrativa Judiciária, submetidas à decisão do Deecrim, as comarcas de Aguaí, Águas de Lindóia, Americana, Amparo, Araras, Artur Nogueira, Atibaia, Bragança Paulista, Brotas, Caieiras, Cajamar, Campinas, Campo Limpo Paulista, Capivari, Cerquilho, Conchal, Cordeirópolis, Cosmópolis, Espírito Santo do Pinhal, Francisco Morato, Franco da Rocha, Hortolândia, Itapira, Itatiba, Itirapina, Itupeva, Jaguariúna, Jarinu, Jundiaí, Laranjal Paulista, Leme, Limeira, Louveira, Mogi Guaçu, Mogi Mirim, Monte Mor, Nazaré Paulista, Nova Odessa, Paulínia, Pedreira, Pinhalzinho, Piracaia, Piracicaba, Pirassununga, Porto Ferreira, Rio Claro, Rio das Pedras, Santa Bárbara D’Oeste, Santa Rita do Passa Quatro, São João da Boa Vista, São Pedro, Serra Negra, Socorro, Sumaré, Tietê, Valinhos, Vargem Grande do Sul, Várzea Paulista, Vila Mimosa e Vinhedo.
Em nota, a Secretaria da Administração Penitenciária (SAP), disse que até a noite desta segunda-feira, 31, não havia sido protocolada qualquer intimação proibindo a revista corporal em visitantes das unidades prisionais. A pasta acrescentou que está em andamento uma licitação para instalar aparelhos de inspeção corporal. “Com esses aparelhos, será possível realizar as revistas em visitantes a partir das imagens geradas pelo equipamento, identificando possíveis ilícitos como drogas e celulares de maneira rápida e eficiente.”
A secretaria acrescentou que os Bodys Scanners serão instalados em Penitenciárias, Centros de Detenção Provisória, Centro de Readaptação Penitenciária e Hospitais de Custódia e Tratamento Psiquiátrico. A pasta ponderou que constantemente em dias de visita, “os agentes da SAP apreendem ilícitos com os visitantes, que tentam burlar a segurança e entrar com objetos e materiais não permitidos nas unidades prisionais, em todo o Estado”.

Da redação com msn.com




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